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Proposição: PL 207 2003
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Sancionado(a) em 27/10/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/10/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12157 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20415.01.00/03-0
Assunto:
acompanhante parto sus hospital rede pública
Ementa:
Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto nos hospitais da rede pública ou conveniados do Sistema Único de Saúde-SUS no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 46 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta